Contra a despenalização da eutanásia – I

No discurso das pessoas que defendem a despenalização da eutanásia procede-se a uma terrível inversão do sentido das palavras. “O direito de morrer com dignidade”, ou ” o direito a uma morte digna” – são direitos fundamentais. Mas, tratando-se de DESPENALIZAR a eutanásia é do “direito de matar” e não do direito de morrer que se trata. Não falamos de “direito ao suicídio” – outro direito fundamental, o de dispor da própria vida. Falamos do direito, que seria reconhecido a pessoas e instituições, de suprimir uma pessoa em função de critérios circunstanciais, e de acordo com protocolos mais ou menos controlados, pior, mais ou menos controláveis. A este propósito, duas observações.
1. Um estudo recente sobre as consequências da legalização da eutanásia mostra que o número de mortes causadas por outrem em circunstâncias institucionais (hospitais, lares, etc.) pouco aumentou. Mas no inquérito a milhares de médicos, ESTES declaram que eutanasiaram pacientes SEM o seu consentimento em cerca de 2% dos casos. Estes dois por cento (dezenas de casos) são uma enormidade; pior ainda se pensarmos que os factos (morte dada sem consentimento) devem ser mais numerosos que os declarados (vista a natureza do gesto, que o torna difícil de confessar).
2. Num mundo em que as desigualdades sociais são escandalosamente grandes e se agravam, a exposição ao risco de ser eutanasiado sem verdadeiro consentimento é desigual: são as pessoas mais vulneráveis, sós, pobres, pouco instruídas, mais doentes, que ficam à mercê da decisão do “colégio da morte”, os “especialistas” que irão ter o direito de matar uma pessoa (sim, matar, pôr fim à vida da pessoa). É, perdoem-me, o que JÁ acontece nos hospitais e não é só em Portugal (como o declarava a bastonária da ordem dos enfermeiros). A diferença é que a LEI actualmente refreia, condena esses actos de eutanásia “técnica”.
Não quero viver num país em que um grupinho de técnicos decide se a minha vida, se a vida duma pessoa próxima, dum(a) cidad@ vale a pena, ou pode ser descartada.
O que se torna então a “bela morte” (sentido etimológico de EU-THANATOS), senão uma nova figura do horror? Má morte. JRdS
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